1.Os Torneios de Pesca Ligeira da EFSA Portugal são “OPEN” podendo neles inscreverem-se todos os pescadores desportivos, federados ou não, constituindo, ou não, equipas.
2.As equipas poderão ser constituídas de dois (2) a quatro (4) membros, sendo no entanto as de menos de quatro (4) membros penalizadas, conforme descrito em “6 – Penalizações”, salvo se as Organizações locais não tiverem esse critério penalizador.
3.Todos os participantes serão Segurados por um Seguro Desportivo efectuado pela Organização de cada Torneio ou pela EFSA Portugal, que compreende apenas o(s) dia(s) da prova, propriamente dita.
4.A EFSA Portugal reserva-se o direito de recusar qualquer inscrição.
2- EMBARCAÇÕES
1.As equipas que disponham de embarcação própria e com a qual queiram participar, poderão fazê-lo desde que a mesma preencha as normas de segurança previstas na lei.
2.Os participantes, constituindo ou não equipas, mas que não disponham de embarcação própria, terão de a angariar e contratar, ficando a Organização ilibada desse ónus.
3.Os participantes, constituindo ou não equipas, mas sem embarcação própria, e caso seja a Organização a efectuar a contratação da (s) mesma (s), serão distribuídos de acordo com o critério da Organização, sendo o skipper o único responsável pela escolha do local de pesca.
4.Cada Organização informará no seu documento “Informações Especificas” qual dos critérios, (2) ou (3), aplica no seu Torneio.
3- ACÇÃO DE PESCA
1.A pesca ligeira efectua-se com barco ancorado.
2.Por acção de pesca entende-se toda a movimentação do participante desde o embarque até ao desembarque.
3.Cada participante poderá ter apenas uma cana montada com o máximo de três anzóis.
4.Os tensos podem ser em fios de nylon ou metálicos.
5.São permitidos equipamentos para recolha de peixe, tais como camaroeiro ou bicheiro.
6.A distância mínima entre embarcações é de 50 metros.
4- ISCOS
1.São permitidos iscos naturais e artificiais.
2.O pescado do próprio participante poderá servir de isco.
3.É permitida a utilização de engodos.
4.A aquisição e custo dos iscos são por conta dos participantes.
5.A Organização de cada prova poderá auxiliar todos os participantes que a ela recorram (nacionais ou estrangeiros), na informação de quais os fornecedores de iscos mais próximos do local da prova, para que possam, fácil e atempadamente, proceder à sua aquisição.
5- ADMISSÃO DE PEIXE A CLASSIFICAÇÃO
1.Os peixes devem ser apresentados em bom estado de conservação, podendo, em caso de dúvidas, serem eventualmente analisados por biólogos marinhos da Organização.
2.Peixes mutilados ou “forçados” não são admitidos à classificação.
3.A medição dos peixes, na embarcação por cada participante e pela C.O.T. em terra, só é válida com a régua EFSA entregue pela C.O.T. a cada equipa ou ao skipper de cada embarcação contratada, pelo que as mesmas têm que obrigatoriamente serem entregues juntamente com os peixes à admissão classificativa.
6- PENALIZAÇÕES
1.As equipas que se apresentem com menos de (4) quatro membros iniciarão a prova com uma penalização de 10 pontos por cada membro em falta, acrescida ao número total dos participantes em prova. Exemplo; uma equipa que se inscreva com apenas (2) membros e a prova tenha um total de 100 participantes, a penalização é de 120 pontos.
2.Ficarão excluídos da penalização referida no ponto acima as equipas cuja Organização não tenha esse critério penalizador.
3.O participante que não cumpra o horário de entrega do pescado à C.O.T., será desclassificado.
4.O participante que apresente peixe com tamanho inferior ao regulamentado será desclassificado.
5.O participante que apresente na Ficha Registo Capturas dados que não correspondam aos verificados pela C.O.T., será desclassificado.
6.O participante que apresente sinais de se encontrar sob o efeito de álcool ou drogas, será excluído da competição.
7.Serão também objecto de pena de imediata desclassificação todos os participantes que a C.O.T. verifique terem lançado para o mar objectos não bio – degradáveis, tais como latas, garrafas, plásticos, cigarros e outros.
As desclassificações e/ou exclusões não obrigam as Organizações a reembolsarem o valor pago pelos participantes quando da inscrição.
7- MUDANÇAS DE POSIÇÃO OU PESQUEIRO
1.Os skippers das embarcações contratadas pela Organização e que a bordo tenham mais de uma equipa, podem durante a prova mudar de pesqueiro e de lugares a bordo, desde que ambos os capitães de equipa estejam de acordo.
2.Caso não haja acordo, será o skipper o único responsável pela decisão de mudança de pesqueiro, conforme descrito em “2 – Embarcações”, ponto 3.
8- RESPONSABILIDADES
1.Todos os participantes concorrem sob a sua inteira responsabilidade civil, pelo que a Organização e a EFSA Portugal não serão responsáveis por eventuais perdas, danos, acidentes, ou ferimentos que ocorram durante a prova.
2.São admitidos participantes menores, desde que autorizados através de um termo de responsabilidade assinado pelo responsável que exerça poder paternal sobre os mesmos.
9- PROTESTOS
1.Os capitães de equipa ou os que participam individualmente, devem apresentar os protestos sobre a prova e sobre as classificações dentro dos horários estabelecidos no “Programa do Torneio”.
2.Os protestos individuais e os das equipas só são admitidos desde que por escrito e bem fundamentados na sua forma, sendo que os das equipas têm que obrigatoriamente serem feitos pelos respectivos capitães.
3.A C.O.T. reunirá, analisará e efectuará as diligências necessárias para fundamentação da sua decisão.
4.Da decisão da C.O.T. não haverá recurso.
10- CLASSIFICAÇÕES
1.A pontuação para a classificação individual será feita pela seguinte formula: (nº de peixes pescados) + (nº de espécies diferentes) + (soma dos pontos das espécies pescadas) + bónus “slam” (captura de todas as espécies).
2.Os factores de desempate na classificação individual sê-lo-ão pela seguinte ordem:
a)Maior nº de peixes;
b)Nº de espécies diferentes;
c)Peso do maior exemplar.
3.As equipas podem ser classificadas pelas Organizações por um dos seguintes critérios:
1.)– com a aplicação das penalizações previstas no nº1. do Ponto 6. “Penalizações;
2.)– com a não aplicação de penalizações, conforme nº2. do Ponto 6. “Penalizações”;
3.)- pela média pontual, conforme seja constituída por (2) dois, (3) três ou (4) quatro membros.
4.Cada Organização informará no seu documento “Informações Especificas” qual dos critérios, (1), (2) ou (3), aplica no seu Torneio.
5.Os factores de desempate são os mesmos inerentes aos da classificação individual.
6.Todos os participantes, independentemente do seu escalão etário ou sexo, fazem parte da classificação geral individual.
Existem dois tipos de classificações:
•As de cada Organização
•As da EFSA Portugal.
Cada Organização local poderá classificar:
•A geral individual
•A geral por equipas
•Melhor júnior
•Melhor participante feminina
•Melhor equipa estrangeira
.Maior captura de peixes
•Peixe com mais peso
A EFSA Portugal classificará os seus associados:
•Geral individual
•Geral por equipas
•Júnior mais pontuado
•Senhora mais pontuada
11- CLASSIFICAÇÕES EFSA
1.As classificações EFSA regem-se pelos mesmos critérios das classificações gerais, exceptuando-se as penalizações previstas em “6-Penalizações” para a constituição de equipas.
2.A classificação e pontuação das equipas EFSA são atribuídas independentemente de as mesmas serem constituídas por quatro, três ou dois membros.
3.Caso numa equipa de (4) quatro membros que concorra à geral da Organização, sejam (3) três ou (2) sócios EFSA, não é impeditivo de se classificarem para a geral equipas EFSA.
12 – PONTUAÇÕES E PEIXES CLASSIFICAVEIS
1.Os Delegados EFSA e a EFSA Portugal determinarão quais os peixes e as medidas mínimas de cada um, de acordo com o local onde se realize o Torneio.
2.O máximo de espécies a classificar é de (6) seis.
3.A pontuação máxima a atribuir é de 50 pontos e a mínima de 05 pontos.
4.A pontuação subsequente à máxima será sempre de 30 pontos.
5.O bónus “Slam” a aplicar em todos os Torneios é de 150 pontos.
6.O “Programa do Torneio” de cada Organização especificará quais as espécies em concurso, tamanhos mínimos e a pontuação atribuída a cada espécie.
7.A Ficha Registo Capturas também especifica as espécies a concurso, tamanhos mínimos e a pontuação de cada espécie.
13- PARTICIPANTES
1.Todos os participantes recebem antes da prova:
Saco em rede para acondicionamento do pescado
Saco de plástico para colocar o maior exemplar
Ficha Nominativa para Registo Capturas, com a designação
das espécies a concurso, tamanhos mínimos e o valor de
pontos atribuído a cada espécie
2.O Capitão de cada equipa recebe ainda:
Uma Régua EFSA graduada para medição do peixe, e que é a única válida para o Concurso.
Uma caneta para anotação das capturas na Ficha de Registo.
3.A bordo cada participante deve medir, contar e colocar no saco em rede os seus peixes válidos, registando os dados na sua Ficha Registo Capturas, entregando-a assinada à C.O.T.
4.A maior captura deverá ser separada e acondicionada no saco de plástico e este acoplado ou metido no saco em rede, a fim de posteriormente ser pesada, com vista ao apuramento do maior exemplar.
5.Os participantes entregarão todo o seu pescado à C.O.T., devidamente acondicionado (se possível numa arca), acompanhado da Ficha Registo Capturas.
6.Os capitães de equipa ou os skippers devem entregar à C.O.T. a régua EFSA que receberam, pois será essa a régua utilizar para medição do respectivo peixe.
7.A C.O.T. fará um sorteio público de 20% dos participantes, cujo pescado será rigorosamente medido e contado, eventualmente com a ajuda de biólogos marinhos presentes para o efeito.
8.A C.O.T. poderá, independentemente dos sorteados nos 20%, proceder, sempre que o entenda, ao processo de controlo dos peixes de qualquer outro participante.
9.Antes do início da prova serão sorteadas 10% das embarcações a fim de se proceder à competente inspecção. Caso a C.O.T. encontre alguma anomalia que possa vir a influenciar a classificação, a equipa será de imediato desclassificada.
O pescado será propriedade do respectivo participante, com as condicionantes impostas pela Portaria nº 868/2006 de 29 de Agosto, Artigo 11, nº 5.
14- PRÉMIOS E TROFÉUS
1.A Organização de cada prova dará conhecimento dos prémios e/ou troféus a atribuir no Cartaz de Promoção do Torneio, ou no seu documento “Informações Especificas”.
2.A EFSA Portugal entregará medalhas alusivas:
Aos três primeiros da geral individual
Às três primeiras equipas da geral individual
Aos três primeiros classificados da geral individual EFSA
Às três primeiras equipas da geral EFSA
Ao primeiro júnior EFSA
À primeira senhora EFSA
A estrutura da atribuição das medalhas e/ou Troféus EFSA, poderá em cada momento e em cada prova sofrer alterações.
15- ANULAÇÃO DA PROVA
1.A C.O.T. reserva o direito irrevogável de no próprio dia anular e/ou interromper a prova, desde que verifique a existência de más condições atmosféricas, do mau estado do mar ou outro tipo de factores que possam provocar qualquer espécie de insegurança.
2.Se dias antes da data marcada para a prova, e com recurso às previsões meteorológicas, a Organização local conclua da impossibilidade dela se efectuar, dará conhecimento dessa sua decisão à EFSA Portugal e comunicará a todos os capitães de equipa e participantes individuais inscritos da anulação e da nova data para a sua realização.
As ocorrências das disposições acima não darão lugar ao reembolso dos valores das inscrições, ficando as mesmas automaticamente válidas para a(s) nova(s) data(s) a definir.
16- FISCALIZAÇÃO DA ACÇÃO DE PESCA
1.A C.O.T. operacionalizará meios próprios que fiscalizarão o rigoroso cumprimento das normas do presente regulamento.
2.O canal de comunicação será dado a conhecer na reunião de capitães que antecede o início da prova, e também estará descrito no documento “Programa do Torneio” de cada Torneio.
17- RANKING EFSA
Todos os Torneios que obedeçam à filosofia deste Regulamento, e que constem do Plano de Actividades da EFSA Portugal aprovado em Assembleia Geral, concorrem ao Ranking EFSA para a Pesca Ligeira.
Concorrem ainda para o Ranking os Torneios à Espécie e Outros que devido à sua especificidade a Direcção aprove, mas desde que constem no Plano de Actividades aprovado em Assembleia Geral.
18- CASOS OMISSOS
As situações não previstas e ocorridas durante a prova ou no período que decorre entre a tomada de conhecimento pelos participantes do Regulamento e o dia da prova, serão analisadas e resolvidas de imediato pela C.O.T.
19- ÚNICO
O presente Regulamento é o regularizador único para os Torneios de Pesca Ligeira da EFSA Portugal e revoga todos quantos até esta data foram emitidos e foi, depois de auscultados todos os Delegados EFSA, Aprovado pela Direcção da EFSA Portugal na reunião de 29 de Fevereiro de 2008.
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